segunda-feira, 5 de março de 2012

Quase metade dos projetos apresentados na Assembleia são inconstitucionais !!!


Os números de 2011 levam a crer que a maioria dos deputados estaduais tem dificuldade em saber sobre o que podem legislar. No ano passado, eles apresentaram 674 projetos de lei. Desses, quase metade — 294 (43,6%) - foi rejeitada já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde é analisada a constitucionalidade da matéria.

Porém, um novo departamento criado na Assembleia Legislativa pode ajudar a reverter esses números. A presidência da Casa anunciou na última semana a criação do Centro de Apoio Legislativo, que irá auxiliar os deputados na elaboração de projetos de lei.

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