terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Homossexuais além do preconceito, enfrentam várias restrições legais !!!
BRASÍLIA - Não podem adotar. Não podem somar renda para aprovar financiamentos ou alugar imóveis. Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido. Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação, assim como não podem fazer declaração conjunta do imposto de renda. Esses são alguns dos 78 direitos civis negados ao homossexuais, segundo levantamento do advogado Carlos Alexandre Neves Lima, que tem sido divulgado amplamente entre os ativistas dos movimentos que lutam pelo direito dos homossexuais no Brasil. Segundo Neves, a lista baseia-se no Código Civil, mas se fosse ampliada para outros códigos normativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente ou até mesmo os códigos militares, o número de direitos negados poderia dobrar. (Fonte:Luciana Abade, Jornal do Brasil)
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